Direito Público Constitucional, Administrativo e Tributário

Teoria Geral do Direito Constitucional: Constitucionalismo; História do Constitucionalismo; Constitucionalismo durante a Antiguidade; Contitucionalismo Norte-Americano; Constitucionalismo Moderno; Constitucionalismo Clássico; Neoconstitucionalismo; Novo Constitucionalismo Latino-Americano; Constitucionalismo do Futuro. Evolução do Constitucionalismo Brasileiro: Introdução; Constituição de 1824; Constituição de 1891; Constituição de 1934; Constituição de 1937; Constituição de 1946; Constituição de 1967 e Emenda Constitucional nº 1, de 1969; Constituição Federal de 1988. Teoria Geral da Constituição: Introdução; Sentido Sociológico; Sentido Político; Sentido Jurídico; Sentido Normativo; Sentido Cultural; Classificações das Constituições; Quanto ao Conteúdo; Quanto à Forma; Quanto à Sistemática; Quanto à Elaboração; Quanto à Origem; Quanto à Estabilidade; Quanto à Dogmática; Quanto à Extensão; Quanto à Finalidade; Quanto à Função; Quanto a Origem de sua Decretação; Quadro de Classificação Geral da Constituição Federal de 1988.

Formação e Funções do Estado: Formação do Estado; A Transição da Sociedade Sem Estado Para a Sociedade Com Estado e a Ordem Jurídica. Licitações nas Finanças Públicas: Conceito de Finanças Públicas; Licitação nas Finanças Públicas. Plano de Contas: Conceito de Planos de Conta e Sua Aplicação; Plano Contábil na Empresa. Teoria da Contabilidade e Finanças Públicas: Teoria da Contabilidade; Funções da Contabilidade; Técnicas Contábeis; A Estrutura Conceitual da Contabilidade; Ativo e Passivo: Natureza e Avaliação; Ativos e Passivos não Circulantes; Passivo Circulante X Passivo de Longo Prazo; Resultados – Receita, Despesa, Perda e Ganho: Natureza, Mensuração e Regime de Reconhecimento no Plano Governamental; Despesa Pública; Definição de Despesas de Capital; Mensuração da Receita; Reconhecimento da Receita; Finanças Públicas; Teorias; Renúncia de Receita.

Conceito de direito tributário: Natureza jurídica do direito tributário; Relação do direito tributário com outros ramos do direito; Fontes do direito tributário. Tributos e Tributações: Definição e história; Prestação tributária; Prestação Pecuniária; Prestação Compulsória; Prestação Diversa de Sanção; Prestação Estabelecida Por Lei; Prestação Por Lançamento; Competência Tributária; Classificação da Competência Tributária; Competência privativa; Competência comum; Competência cumulativa; Competência especial; Competência residual; Competência extraordinária. Princípios Tributários: Princípio da liberdade fiscal; Princípio da legalidade tributária; Princípio da anterioridade tributária; Princípio da capacidade contributiva; Princípio da isonomia; Princípio da irretroatividade; Princípio da vedação ao confisco; Princípio da razoabilidade e a proporcionalidade; Princípio da não limitação ao tráfego de pessoas e bens.

Princípios e Conceitos sobre a Gestão do Estado: O Conceito de Estado: uma Breve Introdução; Organização da Administração Pública no Brasil; A Administração Federal; Princípios Fundamentais das Atividades da Administração Federal; Princípios Fundamentais da Administração Pública; Formação do Estado e a Administração Pública; O Aparelho do Estado; Formas de Propriedade; Modelos Teóricos da Administração Pública; Administração Pública Patrimonialista; Administração Pública Burocrática; Administração Pública Gerencial; Licitações e Contratos Administrativos; Das Modalidades de Licitação; Dispensa de Licitação; Inexigibilidade; Critérios de Julgamento; Contratos. Evolução da Administração Pública e a Reforma do Estado no Brasil: Estrutura Organizacional e a Reforma do Estado; Reforma Burocrática (1936); A Criação do Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP); A Reforma Administrativa de 1967 e o Programa Nacional de Desburocratização (1979): Tentativas de Modernização; O Retrocesso de 1988; Reforma Gerencial (1995); Governança, Governabilidade e Accountability; Governança; Governabilidade; Accountability; Evolução dos Paradigmas de Gestão: O New Public Management. Os Novos Rumos da Administração Pública Brasileira: Administração Pública Societal; A Crise do Estado e os Movimentos em Direção ao Terceiro Setor; A Crise do Estado; Organizações Sociais; Publicização como Estratégia da Reforma do Estado; O Processo de Publicização; Agências Executivas; Agências Reguladoras; Empreendedorismo Governamental.

Introdução à Política Pública: Conceito de Política Pública; Atores e tipos de políticas públicas; Ciclos e fases das políticas públicas; Orçamento como ferramenta de análise de políticas públicas. Dos Direitos Fundamentais: O surgimento dos direitos fundamentais; Dimensões dos direitos fundamentais; Eficácia dos direitos fundamentais; Limites e características dos direitos fundamentais. Direitos Fundamentais e a Atuação do Poder Judiciário: Separação dos poderes; Conceito da Reserva do Possível; Conceito do Mínimo Existencial; Poder Judiciário e a efetivação dos direito fundamentais.

Licitações e Contratações Diretas: Conceito de Licitações; Princípios: Legalidade; Impessoalidade e Interesse Público; Moralidade e Probidade; Publicidade; Transparência; Sigilo das Propostas; Planejamento; Segregação das Funções; Motivação; Vinculação ao Edital; Julgamento Objetivo; Segurança Jurídica; Desenvolvimento Nacional Sustentável; Razoabilidade e Proporcionalidade; Celeridade; Eficiência, Eficácia e Economicidade; Igualdade e Competitividade. Contratação Direta; Inexigibilidade; Dispensa de Licitação: Licitação Dispensável; Licitação Dispensada. Riscos, Fiscalização e Penalidades em Licitações e  Contratos: Matriz de Riscos; Fiscalização; Revogação e Anulação; Infrações e Sanções Administrativas; Crimes; Contratação Direta Ilegal (Art. 337-E); Frustração do Caráter Competitivo da Licitação (Art. 337-F); Patrocínio de Contratação Indevida (Art. 337-G); Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato (Art. 337-H); Perturbação de Processo Licitatório (Art. 337-I); Violação de Sigilo em Licitação (Art. 337-J); Afastamento de Licitante (Art. 337-K); Fraude em Licitação ou Contrato (Art. 337-L); Contratação Inidônea (Art. 337-M); Impedimento Indevido (Art. 337-N); Omissão Grave de Dados ou Informações por Projetista (Art. 337-O). Contratos Administrativos, Consórcios e Convênios: Contratos Administrativos: Conceito e Características; Duração dos Contratos; Alteração Contratual; Consórcios; Convênios.

O Poder Legislativo: Introdução: A Separação dos Poderes; Poder Legislativo; Congresso Nacional; Competências e Atribuições; Mesas Diretoras e Comissões; Prerrogativas, Incompatibilidades e Impedimentos; Processo Legislativo; Procedimentos Legislativos; Atos Normativos; Função Fiscalizatória do Poder Legislativo. O Poder Executivo: Introdução: considerações iniciais sobre o Poder Executivo; O Presidente da República; Vice-Presidente da República; Impedimentos, Vacância e Perda do Cargo; Crimes de Responsabilidade; Processo de Impedimento (“Impeachment”); Imunidades do Presidente da República; Ministros de Estado; Conselhos. O Poder Judiciário: Introdução: Poder Jurisdicional; Estrutura do Poder Judiciário; Garantias do Poder Judiciário; Seleção dos Membros do Poder Judiciário; O Quinto Constitucional; Órgãos do Poder Judiciário; Funções Essenciais à Justiça.

Introdução ao Controle Concentrado de Constitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade: Surgimento do Controle Concentrado de Constitucionalidade; Controle Concentrado e Constituição Federal de 1988; Ação Declaratória de Constitucionalidade; Objeto da ADC; Competência para julgar a ADC; Legitimidade para Propositura da ADC; Procedimento da ADC; Efeitos da decisão da ADC; Medida Cautelar na ADC; Impossibilidade de desistência e da intervenção de terceiros. Ação Direta de Inconstitucionalidade: Introdução acerca da Ação direta de inconstitucionalidade; Legitimidade Ativa; Objeto; Aspecto temporal; Procedimento; Medida Cautelar na ADI; Atuação do Procurador-Geral da República e do Advogado-Geral da União no controle concentrado de constitucionalidade; Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão; Espécies de omissão; Legitimados; Competência e Objeto; Procedimento; Medida Cautelar; Da impossibilidade de desistência e decisão; Ação Direta de Inconstitucionalidade Interventiva; Legitimidade; Competência; Procedimento; Medida Liminar; Julgamento. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF): O surgimento da ADPF; Análise Normativa da ADPF; Conceito; Legitimidade ativa; Requisitos e procedimento da ADPF; Decisão da ADPF; ADPF e o Estado de Coisas Inconstitucionais.

Lei de Improbidade Administrativa: Princípios da Administração Pública; Princípio da Legalidade; Princípio da Publicidade; Princípio da Eficiência; Princípio da Impessoalidade; Princípio da Moralidade; Disposições Gerais. Atos de Improbidade Administrativa; Processo, Penas, Demais Procedimentos e Disposições Finais.