Direito Público

Valores essenciais para os direitos humanos e fundamentais: O nascimento da dignidade humana e a cidadania; Dignidade da pessoa humana pelo viés religioso e evolutivo; Dignidade da pessoa humana no Ordenamento Jurídico Brasileiro. Teoria Geral dos Direito Humanos: Surgimento dos Direitos Humanos; Conceito e estrutura; Terminologia e classificação; Direitos Humanos entre particulares. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais: Direitos fundamentais e Direitos Humanos; Teoria Geral dos Direitos Fundamentais: conceitos e teorias; Da classificação e dimensões dos Direitos Fundamentais; Dos Direitos Sociais; Reserva do possível e mínimo existencial.

Teoria Geral do Direito Constitucional: Constitucionalismo; História do Constitucionalismo; Constitucionalismo durante a Antiguidade; Contitucionalismo Norte-Americano; Constitucionalismo Moderno; Constitucionalismo Clássico; Neoconstitucionalismo; Novo Constitucionalismo Latino-Americano; Constitucionalismo do futuro. Evolução do Constitucionalismo Brasileiro: Introdução; Constituição de 1824; Constituição de 1891; Constituição de 1934; Constituição de 1937; Constituição de 1946; Constituição de 1967 e Emenda Constitucional nº 1, de 1969; Constituição Federal de 1988. Teoria Geral da Constituição: Introdução; Sentido Sociológico; Sentido Político; Sentido Jurídico; Sentido Normativo; Sentido Cultural; Classificações das Constituições: Quanto ao Conteúdo; Quanto à Forma; Quanto à Sistemática; Quanto à Elaboração; Quanto à Origem; Quanto à Estabilidade; Quanto à Dogmática; Quanto à Extensão; Quanto à Finalidade; Quanto à Função; Quanto a Origem de sua Decretação; Quadro de Classificação Geral da Constituição Federal de 1988.Teoria Geral do Direito Constitucional: Constitucionalismo; História do Constitucionalismo; Constitucionalismo durante a Antiguidade; Contitucionalismo Norte-Americano; Constitucionalismo Moderno; Constitucionalismo Clássico; Neoconstitucionalismo; Novo Constitucionalismo Latino-Americano; Constitucionalismo do futuro. Evolução do Constitucionalismo Brasileiro: Introdução; Constituição de 1824; Constituição de 1891; Constituição de 1934; Constituição de 1937; Constituição de 1946; Constituição de 1967 e Emenda Constitucional nº 1, de 1969; Constituição Federal de 1988. Teoria Geral da Constituição: Introdução; Sentido Sociológico; Sentido Político; Sentido Jurídico; Sentido Normativo; Sentido Cultural; Classificações das Constituições: Quanto ao Conteúdo; Quanto à Forma; Quanto à Sistemática; Quanto à Elaboração; Quanto à Origem; Quanto à Estabilidade; Quanto à Dogmática; Quanto à Extensão; Quanto à Finalidade; Quanto à Função; Quanto a Origem de sua Decretação; Quadro de Classificação Geral da Constituição Federal de 1988.

O Poder Legislativo: Introdução: A Separação dos Poderes; Poder Legislativo; Congresso Nacional; Competências e Atribuições; Mesas Diretoras e Comissões; Prerrogativas, Incompatibilidades e Impedimentos; Processo Legislativo; Procedimentos Legislativos; Atos Normativos; Função Fiscalizatória do Poder Legislativo. O Poder Executivo: Introdução: considerações iniciais sobre o Poder Executivo; O Presidente da República; Vice-Presidente da República; Impedimentos, Vacância e Perda do Cargo; Crimes de Responsabilidade; Processo de Impedimento (“Impeachment”); Imunidades do Presidente da República; Ministros de Estado; Conselhos. O Poder Judiciário: Introdução: Poder Jurisdicional; Estrutura do Poder Judiciário; Garantias do Poder Judiciário; Seleção dos Membros do Poder Judiciário; O Quinto Constitucional; Órgãos do Poder Judiciário; Funções Essenciais à Justiça.

Licitações e Contratações Diretas: Conceito de Licitações; Princípios: Legalidade; Impessoalidade e Interesse Público; Moralidade e Probidade; Publicidade; Transparência; Sigilo das Propostas; Planejamento; Segregação das Funções; Motivação; Vinculação ao Edital; Julgamento Objetivo; Segurança Jurídica; Desenvolvimento Nacional Sustentável; Razoabilidade e Proporcionalidade; Celeridade; Eficiência, Eficácia e Economicidade; Igualdade e Competitividade. Contratação Direta; Inexigibilidade; Dispensa de Licitação: Licitação Dispensável; Licitação Dispensada. Riscos, Fiscalização e Penalidades em Licitações e  Contratos: Matriz de Riscos; Fiscalização; Revogação e Anulação; Infrações e Sanções Administrativas; Crimes; Contratação Direta Ilegal (Art. 337-E); Frustração do Caráter Competitivo da Licitação (Art. 337-F); Patrocínio de Contratação Indevida (Art. 337G); Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato (Art. 337-H); Perturbação de Processo Licitatório (Art. 337-I); Violação de Sigilo em Licitação (Art. 337-J); Afastamento de Licitante (Art. 337-K); Fraude em Licitação ou Contrato (Art. 337-L); Contratação Inidônea (Art. 337-M); Impedimento Indevido (Art. 337-N); Omissão Grave de Dados ou Informações por Projetista (Art. 337-O). Contratos Administrativos, Consórcios e Convênios: Contratos Administrativos: Conceito e Características; Duração dos Contratos; Alteração Contratual; Consórcios; Convênios.

Regime Jurídico da Administração: Regime Jurídico da Administração; Regime Jurídico Administrativo; Interesse Público Primário e Secundário; Princípios constitucionais expressos da Administração Pública; Princípio da Legalidade; Princípio da Impessoalidade; Princípio da Moralidade; Princípio da Publicidade; Princípio da Eficiência; Princípios Constitucionais Implícitos; Princípio da Supremacia do Interesse Público; Princípios da Razoabilidade e da Proporcionalidade; Princípio da Indisponibilidade do Interesse Público; Princípio da Autotutela; Princípios Norteadores com Advento da Lei 14.133/2021; Obrigatoriedade dos Princípios. Poderes Administrativos: Definição, Uso e Abuso de Poder; Poder Vinculado e Poder Discricionário; Poder Regulamentar e Espécies de Regulamentos; Regulamento Executivo; Regulamento Autônomo; Regulamento Autorizado (ou Delegado); Poder de Polícia; Competência e Meios. Atos Administrativos: Introdução e Conceito; Atos da Administração; Pressupostos de Existência e Validade (Elementos); Competência; Finalidade; Forma; Motivo; Motivo e motivação; Teoria dos Motivos Determinantes; Objeto; Ato Administrativo Vinculado e Discricionário; Elementos e Pressupostos do Ato Administrativo no entendimento de Celso Antônio Bandeira de Mello; Atributos dos Atos Administrativos: Introdução e Conceito; Presunção de Legitimidade; Imperatividade; Autoexecutoriedade; Tipicidade; Presunção de Veracidade; Perfeição, Validade e Eficácia do Ato Administrativo; Extinção dos Atos Normativo.

Intervenção do Estado na Propriedade: Introdução; Propriedade; Competências para intervir na propriedade; Modalidades de Intervenção na propriedade:  Intervenção Restritiva; Intervenção Supressiva; Servidão administrativa; Instituição; Extinção; Características; Requisição; Espécies, objeto e indenização; Instituição e extinção; Características; Ocupação temporária; Características; Limitações Administrativas; Características; Quadro Comparativo Geral; Tombamento; Competência; Espécies; Instituição, Extinção e Indenização. Intervenção do Estado na Propriedade: Desapropriação: Introdução; Competências: Legislativa, Declaratória e Executória; Competência Legislativa; Competência Declaratória; Competência Executória; Natureza Jurídica; Espécies de desapropriação e pressupostos; Bens desapropriáveis; Destinação especial de bens; Desapropriação por Zona (Extensiva); Desapropriação para urbanização e reurbanização; Desapropriação para fins de formação de Distritos Industriais; Desapropriação por interesse social; Desapropriação-Confisco; Procedimento expropriatório; Fase declaratória; Natureza Jurídica; Caducidade do decreto expropriatório; Fase executória. Desapropriação e Intervenção do Estado no Domínio Econômico: Desapropriação: via administrativa; Desapropriação: via judicial; Ação Judicial de desapropriação; Imissão provisória na posse; Pressupostos; Prova Pericial; Intervenção do Ministério Público; Sentença e transferência do bem; Indenização; ADI 2332: a decisão do STF sobre os juros compensatórios nas desapropriações por utilidade pública; Percentual de juros compensatórios nas desapropriações; Constitucionalidade dos parágrafos 1º e 2º do artigo 15-A do DL 3365/41; Inconstitucionalidade do parágrafo 4º do artigo 15-A do DL 3365/41; Honorários; Benfeitorias; Margens dos rios navegáveis; Fundo de Comércio; Jazidas; Direito de extensão; Tredestinação; Retrocessão; Desistência da desapropriação; A Intervenção do Estado na ordem Econômica; A ordem econômica: fundamentos; A valorização do trabalho e a liberdade de iniciativa; Formas de Atuação do Estado; Monopólio; Repressão ao abuso do poder econômico; Controle do abastecimento; Tabelamento de preços; Criação de empresas estatais.

Conceito de Direito Tributário: Natureza Jurídica do Direito Tributário; Relação do Direito Tributário com Outros Ramos do Direito; Fontes do Direito Tributário; Tributos e Tributações: Definição e História; Prestação Tributária; Prestação Pecuniária; Prestação Compulsória; Prestação Diversa de Sanção; Prestação Estabelecida Por Lei; Prestação Por Lançamento; Competência Tributária; Classificação da Competência Tributária; Competência privativa; Competência Comum; Competência cumulativa; Competência especial; Competência residual; Competência extraordinária; Princípios Tributários: Princípio da Liberdade Fiscal; Princípio da Legalidade Tributária; Princípio da Anterioridade Tributária; Princípio da Capacidade Contributiva; Princípio da Isonomia; Princípio da Irretroatividade; Princípio da Vedação Ao Confisco; Princípio da Razoabilidade e a  Proporcionalidade; Princípio da Não Limitação ao Tráfego de Pessoas e Bens.

Serviços Públicos: Conceito, Formas De Prestação, Direitos e Obrigações: Introdução: Serviços Públicos e Domínio Econômico; Conceito de Serviço Público; Classificação: Serviços Públicos Propriamente Ditos (Essenciais) e Serviços de Utilidade Pública (não Essenciais); Serviços Próprios e Impróprios; Serviços Administrativos, Econômicos Comerciais ou Industriais e Sociais; Serviços Uti Singuli (singulares) e Uti Universi (Coletivos); Competência; Formas de Prestação dos Serviços Públicos; Direitos e Obrigações dos Usuários; Tarifa. Concessão de Serviços Públicos: Delegação de Serviços Públicos; Concessões Comuns; Licitação; Prazo da Concessão; Cláusulas do Contrato de Concessão; Transferência da Concessão, transferência do controle acionário da concessão, contratação de terceiros e subconcessão; Intervenção na Concessão; Extinção da Concessão; Reversão; Concessão Especial: Parcerias Público–Privadas; Modalidades de PPPs; Vedações; Cláusulas do Contrato de Parceria Público-Privada; Garantias; Sociedade de Propósito Específica; Quadro Comparativo: concessões especiais (parcerias público-privadas) e as concessões comuns; Responsabilidade da Concessionária de Serviço Público. Permissão, Autorização e Terceirização de Serviços Públicos: Concessão e Permissão de Serviços Públicos; Permissão de Serviço Público; Autorização; Programa de Parceria de Investimentos – PPI (LEI 13.334/2016); A Terceirização na Administração Pública Federal - Decreto nº 9.507/2018; Vedações; Instrumento Convocatório e Contrato; Gestão e Fiscalização da Execução dos Contratos; Quadro Geral dos Serviços Públicos; Princípios para a Prestação dos Serviços Públicos e Atendimento dos Usuários; Direitos e Deveres dos usuários segundo a Lei nº 13.460/17; Definições; Direitos básicos do usuário; Deveres dos usuários; Manifestações dos usuários de Serviços Públicos; Avaliação dos serviços prestados; Direitos dos Usuários dos Serviços prestados pela Administração Pública: noções gerais (Lei nº 13.460/2017); Definições.

Evolução teórica: Teoria da Irresponsabilidade; Teoria dos Atos de Império e Atos de Gestão; Teoria da Culpa Civil; Das Teorias Publicistas: Teoria da Culpa do Serviço e Teoria do Risco (Risco Administrativo, Risco Integral); Teoria da Culpa do Serviço - Culpa Anônima, Culpa Administrativa, Fauteduservice; Teoria do Risco; Teoria do Risco Administrativo; Teoria do Risco Integral; Da Evolução da Responsabilidade Civil da Administração no Ordenamento Jurídico Brasileiro. Da Responsabilidade Civil da Administração Pública no Contexto Brasileiro: Da Aplicação da Teoria do Risco Integral em Casos Excepcionais no Brasil; A Responsabilidade da Administração nos Casos de Omissão Danosa; A Responsabilidade da Administração por Obras Públicas; A Responsabilidade Civil das Pessoas Jurídicas de Direito Privado Prestadoras de Serviços Públicos em Relação a Terceiros Não Usuários e Usuários do Serviço; A Responsabilidade Civil do Estado por Atos do Poder Legislativo; A Responsabilidade Civil por Leis de Efeitos Concretos; A Responsabilidade Civil por Leis Inconstitucionais; A Responsabilidade Civil por Omissões Inconstitucionais quanto ao Dever de Legislar; A Responsabilidade Civil por Atos do Poder Judiciário; A Responsabilidade Civil do Estado por Atos de Notários e Registradores. A Reparação do Dano e o Direito de Regresso: Da Ação de Reparação do Dano; A Legitimidade Passiva do Agente Público Causador do Dano e a Teoria da Dupla Garantia; Da Ação de Regresso; A Denunciação da Lide em Matéria de Responsabilidade Civil do Estado; Da Prescrição; Da Prescrição da Ação Movida pela Vítima em Face da Administração Pública; Da Prescrição da Ação Movida pela Administração Pública em Face do Agente Público.