Pós-Graduação Prominas em
Direito Processual Penal e Legislação Penal
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Carga horária total
720 horas
Certificação em apenas
6 meses
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Projetado para o seu sucesso!
Certificação reconhecida e autorizada pelo MEC
Portaria nº 1.065, de 18/10/2018.
O curso de Pós-Graduação em Direito Processual Penal e Legislação Penal conta com professores altamente capacitados e aborda temas atuais ligados às interpretações e aplicação da lei penal e processual penal, inquérito policial e ação penal, jurisdição e competência, sistemas de processo penal. Essa especialização tem como objetivo garantir que você adquira conhecimentos específicos para compreender o sistema de justiça criminal brasileiro, o habilitando para atuar na área.
Pré-requisito:
Declaração de conclusão da Graduação: Bacharelado, ou Licenciatura ou Tecnólogo em qualquer área.Princípios Limitadores do Poder Punitivo Estatal. Teoria do Crime; Princípios Limitadores do Poder Punitivo Estatal; Lei Penal no Tempo; Lei Penal no Espaço; Classificação das Normas Penais; Conflito Aparente De Normas; Conceito Analítico De Crime; Iter Criminis; Ilicitude; Teoria Do Erro; Culpabilidade; As Excludentes Legais Da Culpabilidade; Teoria da Pena; Concurso do Agentes; Concurso de Crimes; Aplicação da Pena; Causas de Extinção da Punibilidade; Prescrição; Prescrição da Pretensão Punitiva; Prescrição da Pretensão Executória.
Crimes Contra a Pessoa; Crimes Contra o Patrimonio; Crimes Contra a Dignidade Sexual, Contra a Fé Pública e Contra a Administração Pública.
Da Ação Penal; Ação Penal Pública; Ação Penal Pública Incondicionada; Ação Penal Pública Condicionada À Representação Do Ofendido; Ação Penal Pública Condicionada À Requisição Do Ministro Da Justiça; Princípios Da Ação Penal Pública; Da Ação Penal Privada; Princípios Da Ação Privada; Da Denúncia E Da Queixa-Crime; Requisitos; Endereçamento; Qualificação Do Acusado Ou Fornecimento De Dados Que Possibilitem Sua Identificação; Descrição De Fatos Em Todas As Suas Circunstâncias; Classificação Jurídica Do Fato; Pedido De Condenação; Rol De Testemunhas; Prazos; Causas De Rejeição Da Denúncia Ou Queixa-Crime; Recursos Cabíveis Contra O Recebimento E Rejeição Da Denúncia Ou Queixa-Crime; Das Provas; Ônus Da Prova; Sistema De Apreciação Ou Valoração Da Prova; Liberdade De Prova; Meios De Prova; Perícia; Interrogatório; Confissão; Declaração Do Ofendido; Reconhecimento De Pessoas E Coisas; Acareação; Documentos; Indícios; Busca E Apreensão.
Notas Iniciais sobre O Processo e o Precedimento; Diferença entre Processo e Procedimento; Ne Procedat Judex Ex Officio; Respeito ao Devido Processo Legal; Nulidades; Processo e Procedimento: Entendimentos do STF; Procedimento Comum; Rito Ordinário; Citação; Resposta à Acusação; Exceções; Conflito de Jurisdição; Restituição das Coisas Apreendidas; Incidente de Falsidade; Incidente de Insanidade Mental do Acusado; Audiência de Instrução, Debates e Julgamento; Instrução Processual; Debates; Emendatio Libelli; Mutatio Libelli; Julgamento; Rito Sumário; Rito Sumaríssimo; Procedimento Especial; Rito do Júri; Rito dos Crimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos; Rito dos Crimes Contra a Honra; Rito dos Crimes Contra a Propriedade Imaterial; Rito da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006); Suspensão Condicional do Processo.
Criminalidade Organizada; Transnacionalização do Direito Penal; Fundamentos de Direito Penal Econômico e dos Crimes Contra a Ordem Econômica Algumas Reflexões de Natureza Histórica; Política e Jurídica; Novas Configurações do Terrorismo; Terrorismo e Direito Penal do Inimigo; Aspectos Gerais da Teoria do Direito Penal do Inimigo de Günther Jakobs; A Temática do Terrorismo no Direito Brasileiro; Considerações Gerais Sobre a Ordem Econômica; A Autonomia do Direito Econômico; Características do Direito Econômico; Direito Penal Econômico; Macro e Microcriminalidade; A Independência entre Direito Penal Administrativo e o Direito Administrativo Penal; A Pessoa Jurídica como Agente e a Coautoria (Gerente) em Crimes Contra a Ordem Econômica; Colaboração Premiada: Algumas Considerações; Crimes Contra o Sistema Financeiro Nacional e o Direito Penal do Consumidor; Sistema Financeiro e Instituição Financeira; Crimes Contra o Sistema Financeiro: Estruturas do Injusto Jurídico-Penal: Normas Penais do Mandato em Branco e Elementos Normativos do Tipo Penal; A Delimitação do Bem Jurídico-Penal; A Lei N. 7.492/86 e os Crimes Contra o Sistema Financeiro Nacional; Inserção de Declaração Falsa em Documento Comprobatório de Investimento em Títulos ou Valores Mobiliários; Falsidade Em Demonstrativos Contábeis De Instituição Financeira, Seguradora Ou Instituição Integrante Do Sistema De Distribuição De Títulos De Valores Mobiliários; A Conhecida Figura Típica De “Caixa Dois” Omissão De Informações, Declarações E Documentos Pelo Ex-Administrador De; Instituição Financeira; Obtenção De Financiamento Em Instituição Financeira Mediante Fraude; Evasão De Divisas; Considerações Gerais; Lei De Falência E Recuperação De Empresas; A Lei De Recuperação De Empresas (Lei N.11101/2005) – Aspectos Relevantes; Ultratividade Da Lei Mais Benéfica Ao Réu; Criminalidade Ambiental Características Gerais Da Lei N. 9.605/98; Crimes Da Lei No. 9.605/98 Em Espécie; Questões Processuais Penais Relevantes.
DA PRISÃO e das MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS da PRISÃO; Disposições Gerais; Prisão em Flagrante; Prisão Preventiva; Prisão Domiciliar; Prisão Temporária; Liberdade Provisória; Medidas Cautelares Diversas da Prisão; DAS NULIDADES; Conceito; Princípios ; Espécies de Irregularidades; Nulidade Absoluta X Nulidade Relativa; Nulidades Cominadas no Código de Processo Penal; Momento Limite de Alegação das Nulidades; dos RECURSOS EM GERAL; Teoria Geral dos Recursos; Pressupostos; Prazos; Juízo de Admissibilidade; Efeitos; Recursos em Espécie; EXECUÇÃO PENAL ; Noções Gerais; Classificação; Assistência ao Preso e Ao Egresso; do Trabalho; dos Deveres, dos Direitos e da Disciplina; dos Órgãos da Execução Penal; dos Estabelecimentos Penais; da Execução das Penas em Espécie.
Acordos em matéria criminal. Consequências para o sistema de Justiça criminal. Direito comparado. Práticas punitivas brasileiras. Teorias da criminalidade: teorias penais e teorias criminológicas. Teorias penais: a) pena e retribuição da culpabilidade; b) pena e prevenção especial (positiva e negativa); c) pena e prevenção geral (positiva e negativa). Teorias criminológicas: a) teorias causais e criminologia tradicional: b) teorias atributivas e criminologia crítica.
O objetivo da teoria do crime; Estrutura das normas: regras e princípios; Norma criminalizadora: a questão da legitimidade; princípios constitucionais básicos (princípio da legalidade e princípio da dignidade humana); O conceito de crime; Fundamentos Éticos e Jurídicos do poder punitivo. Configuração da moderna dogmática penal.
"Introdução à Análise Criminal;Estatística Criminal; Teorias Criminais; Mapeamento Criminal;Análise Criminal I: Métodos e Técnicas, Tecnologias de Softwares Aplicadas à Análise Criminal; Análise Criminal II - Prevenção e Solução de Problemas ."
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Estou gostando muito do método de ensino. Posso estudar no horário bom pra mim, tranquilamente. É bem explicativo e claro. E o mais importante, quando tenho dúvidas, o suporte me ampara, recebo retornos, orientações. Muito bom! Após o término dessa Pós, farei outras e indicarei também.

Maria Aparecida Fogo
São Paulo

Essa foi a minha primeira experiência em Pós-Graduação Online, estava faltando essa etapa para pontuar meu currículo. Fiquei extremamente satisfeita, pois atendeu minhas expectativas com conclusão em seis meses.

Juliana Mendes Correia
Pernambuco

Muito bom o curso, rápido e prático. Além do conhecimento adquirido, também uso a Pós como títulos em seleção tanto para concurso como empresas. O aplicativo é muito bom e é tudo muito prático e barato. Ainda estou cursando, mas já planejo iniciar outra.

Danilo Resende Silva
Goiás

Me surpreendi ao fazer uma pós na Prominas! Os materiais são atualizados e a facilidade de entrar no App e poder estudar durante meus intervalos de trabalho, tem me ajudado a crescer e a vislumbrar com segurança um novo caminho em minha profissão.

Vanessa Oliveira da Silva Simoni
Minas Gerais

Gostei muito da plataforma de ensino, os conteúdos são de qualidade e totalmente alinhados às propostas do curso. Os profissionais são totalmente atenciosos e comprometidos em sanar dúvidas nos canais de atendimento do Prominas. Com as competências adquiridas por meio dos cursos de Pós eu pude ser promovido.

Julimar Domingos Marinho
Minas Gerais

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Thauanna Vieira da Silva Arruda
Goiás

Nas duas oportunidade em que necessitei de apoio e orientação sempre fui atendido com zelo e muito profissionalismo. O tempo de resposta também é um fator a ser considerado, relativamente rápido. Vale ressaltar que a rapidez no retorno aos alunos é fator positivo para a Faculdade.

Francisco Ricardo Lopes da Silva
Ceará

Não poderia ser melhor, o Grupo Prominas está sendo uma benção para mim, sempre um atendimento vip, e bem correspondido nos momentos que preciso. Estou satisfeito e tenho o maior orgulho de dizer que faço parte desta faculdade, e com isso não tenho problema nenhum de indicá-los para novos alunos. Grato por tudo. Já estou na segunda pós-graduação.

Vanderlei Dutra Dias
Pará

O acolhimento e a forma de instruir a distância, hoje tem sido um desafio. As respostas e direcionamento para a resolução de minhas dúvidas foi um divisor de água.

Cesomar Pereira Lopes Filho
Rio de Janeiro

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Patricia Fernandes Goulart Pires
Minas Gerais

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Sim! A Faculdade Prominas está credenciada no MEC por meio da portaria nº 1.065 de 18/10/2018 para oferta de cursos à distância.
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Pré-requisitos
Para fazer uma Pós-Graduação na Faculdade Prominas, é necessário possuir um curso de graduação Bacharelado, Licenciatura ou Tecnólogo, presencial ou a distância, devidamente autorizado ou reconhecido pelo MEC.
Estude sem sair de casa com a Faculdade Prominas
A Faculdade Prominas oferece cursos de Pós-Graduação totalmente online, permitindo que os alunos estudem de onde estiverem. Não há necessidade de comparecer em nenhum Polo da faculdade, já que todo o processo de ensino-aprendizagem, incluindo avaliações e TCC, é realizado de forma virtual. Isso proporciona maior conforto e flexibilidade para os estudantes, que podem escolher o local e horário mais convenientes para se dedicar aos estudos.
Elaboração e apresentação do TCC: opcional para conclusão da Pós-Graduação
Seguindo a Resolução CNE/CES nº 1, de 06/04/2018, os cursos de Pós-Graduação da Faculdade Prominas não exigem a elaboração e apresentação do Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) como requisito obrigatório para a conclusão do curso e recebimento do certificado.
O aluno tem a opção de não produzir o TCC e nem apresentá-lo. No entanto, caso seja necessário apresentar o TCC em algum edital de concurso como prova de títulos após a conclusão do curso, o aluno pode realizar a matrícula no TCC entrando em contato com a Faculdade Prominas.
Liberação imediata do curso após confirmação de matrícula
Assim que o pagamento da taxa de matrícula for confirmado e o contrato do aluno assinado, o curso será liberado imediatamente para que você possa começar seus estudos. Não é necessário esperar nenhum prazo adicional, basta acessar a plataforma e iniciar sua jornada acadêmica.
Você pode se inscrever para o teste gratuito de 8 dias selecionando o curso de Pós-Graduação de sua escolha. Durante esse período, você terá acesso total ao material do curso e poderá aprender no seu próprio ritmo.
Não, você não precisa pagar a taxa de matrícula durante o período de teste gratuito de 8 dias. Este boleto foi enviado apenas para facilitar o processo, caso você decida se inscrever no curso completo após o término do teste gratuito. Se decidir não continuar após o teste, basta ignorar o boleto.
No final do seu teste gratuito de 8 dias, você terá a opção de se inscrever no curso completo. Se decidir não continuar, não haverá nenhum custo.
Não, o teste gratuito de 8 dias não requer nenhuma informação de pagamento. Basta se inscrever e começar a aprender!
Pilares Obrigatórios para Conclusão da Pós-Graduação
Para que o aluno conclua o curso de Pós-Graduação e receba o respectivo certificado, é necessário cumprir os seguintes pilares obrigatórios:- Concluir o curso em um prazo mínimo de 6 (seis) ou 12 (doze) meses, dependendo da carga horária do curso;
- Entregar toda a documentação exigida pela Instituição para emissão do certificado;
- Obter aprovação em todas as disciplinas, avaliações e TCC (opcional);
- Não possuir pendências administrativas, financeiras e acadêmicas junto à Instituição.
Estágio na Pós-Graduação
A Lei Nº 11.788/2008 permite que alunos de Pós-Graduação possam realizar estágio. Essa é uma oportunidade de ampliar as possibilidades de atuação no mercado e adquirir mais experiência na área de atuação.Estude com facilidade em qualquer lugar com o Aplicativo Prominas
Você terá acesso a todas as ferramentas digitais necessárias para uma experiência de aprendizado dinâmica e revolucionária em qualquer dispositivo. Com ele, é possível visualizar notas, assim como assistir videoaulas, realizar provas, adquirir novos cursos, resolver questões financeiras, participar do Promopix, além de receber notificações sobre atualizações e novidades do Grupo Prominas. Estude com mais praticidade e flexibilidade!
Normativa legal
De acordo com a normativa legal, não é necessária a revalidação do diploma de graduação para estudantes que realizaram cursos no exterior e desejam cursar Pós-Graduação Lato Sensu em Instituições de Ensino Superior (IES) brasileiras.Revalidação de diploma de graduação
A revalidação de diploma de graduação concluída no exterior não é necessária para continuidade de estudos acadêmicos de Pós-Graduação. O procedimento de revalidação só é exigido quando o egresso de curso de graduação realizado no exterior deseja exercer atividades profissionais no Brasil que exijam comprovação de formação superior. Fonte: Pareceres CNE/CES nº 412/2011, 143/2014 e 732/2016.O cancelamento do curso de Pós-Graduação poderá ser feito dentro de 7 dias sem custo algum para o aluno.
Após esse período, caso o aluno deseje cancelar, haverá uma taxa de 10% sobre o valor total do curso para seguir com a rescisão contratual e não será restituído nenhum valor já pago.
Se você pagar a taxa de matrícula durante o período de teste gratuito, consideraremos que você deseja continuar com o curso completo. O pagamento confirma sua inscrição no curso de Pós-Graduação escolhido.