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O que você vai aprender:
- Processo nos Tribunais: Uniformização de Jurisprudência: Precedentes e Jurisprudência, Precedentes e Uniformização de Jurisprudência, Precedentes Vinculantes, Extremismos Devem ser Evitados.
- Ordem dos Processos: Registro, Distribuição, Protocolo e Prevenção, Poderes do Relator, Fato Superveniente na Pendência de Recurso, Ordem de Julgamento Perante o Colegiado, Procedimento no Colegiado.
- Incidente de Assunção de Competência.
- Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade.
- Homologação de Decisão Estrangeira e Concessão do “Exequatur” à Carta Rogatória.
- Ação Rescisória: Conceito e Natureza Jurídica, Hipóteses de Cabimento, Legitimidade, Procedimento e Prazo.
- Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas.
- Reclamação. Teoria Geral dos Recursos: Características.
- Atos Processuais Sujeitos a Recursos.
- Requisitos de Admissibilidade dos Recursos: Intrínsecos: Cabimento, Legitimidade e Interesse.
- Extrínsecos: Tempestividade, Preparo, Regularidade Formal e Inexistência de Fato Impeditivo ou Extintivo do Direito de Recorrer.
- Princípios Fundamentais do Direito Recursal: Taxatividade, Singularidade ou Unirrecorribilidade, Fungibilidade, Proibição da Reformatio In Pejus, Duplo Grau de Jurisdição.
- Efeitos dos Recursos: Devolutivo, Suspensivo, Translativo, Regressivo e Expansivo.
- Recursos em Espécie: Apelação: Cabimento, Tempestividade e Preparo, Regularidade Formal, Improcedência ou Procedência em Julgamento Monocrático, Efeitos, Processamento: Regra Geral e Regras Específicas.
- Agravo: Cabimento, Formas, Agravo de Instrumento: Cabimento, Formação do Instrumento e Processamento.
- Agravo Interno ou Regimental, Agravo em Recurso Especial e Extraordinário.
- Embargos de Declaração: Cabimento, Decisão Recorrida, Fundamentos, Embargos de Declaração com Efeito Infringente ou Modificativo, Procedimento, Efeitos, Embargos Protelatórios, Complementação da Apelação, Embargos de Declaração como Pré-Questionamento.
- Recursos nos Tribunais Superiores: Recurso Ordinário: Cabimento e Processamento.
- Recursos Extraordinários “Lato Sensu”: Requisitos de Admissibilidade Gerais, Requisitos de Admissibilidade Específicos: Esgotamento de Recursos, Decisões de Única ou Última Instância, Discussão Exclusiva de Matéria de Direito, Prequestionamento, Contrariedade Simultânea de CF e Lei Federal, Possível Interposição em Sede de Agravo de Instrumento.
- Hipóteses de Cabimento.
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- Repercussão Geral Recursos Repetitivos.
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Confira as respostas das perguntas que mais recebemos sobre os Cursos Gratuitos.
Os cursos gratuitos são na modalidade de Extensão.
Cursos de Extensão Gratuitos: Capacitação e Valorização Profissional
Os cursos gratuitos de Extensão são uma excelente oportunidade para quem busca se atualizar e se capacitar em diversas áreas do conhecimento. Com curta duração e uma grande variedade de conteúdos, esses cursos visam aperfeiçoar habilidades, acompanhar as transformações da profissão e da sociedade, além de agregar valor ao currículo.
Além disso, esses cursos podem ser uma estratégia para garantir pontos extras em concursos públicos, promoção de cargos, funções e aumento salarial tanto em serviços públicos quanto privados. Também são uma forma de se destacar em processos seletivos e contratações de funcionários.
Pré-requisitos
Para os cursos de extensão gratuitos é necessário ter concluído o ensino médio.
Para a realização das inscrições nos cursos gratuitos de Extensão não é necessário nenhum processo seletivo, o aluno poderá iniciar o curso de imediato e realizar todas as atividades totalmente on-line e ao final do curso, após cumprir todos os pilares, poderá fazer a solicitação do seu certificado diretamente no portal aluno.
Os cursos grátis de Extensão possuem carga horária de 60 horas.
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Pilares Obrigatórios para Conclusão do Curso Gratuito
Para que o aluno conclua o curso gratuito e receba o respectivo certificado, é necessário cumprir os seguintes pilares obrigatórios:- Concluir o curso em um prazo mínimo de 30 dias.
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Nós disponibilizamos o certificado Digital e o certificado Impresso. Ambos possuem a mesma validade a nível nacional. O certificado Digital tem a vantagem de ser levado sempre com o aluno em seu dispositivo móvel. Ele também possui todos os códigos para verificação de sua autenticidade, e é disponibilizado em até 24 (vinte e quatro) horas (dias úteis) após confirmação do pagamento da taxa de despesas administrativas, caso o aluno não possua nenhuma pendência em seu curso.
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Já o certificado Impresso, é enviado em prazo médio de 10 (dez) a 60 (sessenta) dias úteis após confirmação do pagamento da taxa de despesas administrativas de confecção e de envio, caso o aluno não possua nenhuma pendência em seu curso. Este é enviado via correios (Sedex).
